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terça-feira, 22 de julho de 2014

Não há irregularidade no aeroporto em município de MG, segundo o Ministério Público

Por Hícaro Teixeira


O Ministério Público concluiu  em 13 de fevereiro de 2014, que não há irregularidade no aeroporto no município de Cláudio em Minas Gerais.  A investigação foi aberta em 23 de março de 2009, após uma denuncia anônima, mas foi arquivada por falta de provas.

Uma reportagem de domingo do jornal Folha de S.Paulo teria acusado o candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) de construir o aeroporto  na fazenda de um parente por R$ 14 milhões, na época em que Aécio era governador do Estado.

Em 14 de março de 2008, a área que funciona o aeroporto foi desapropriada pela Justiça e a posse foi transferida pelo Estado. Na época, não se tratava de um novo aeroporto, e sim, de melhoria na antiga pista de pouso existente no local há mais de 20 anos. As obras da pista começaram no início de 2009.

Porém, a Secretaria de Transporte e Obras Públicas mostrou que não há irregularidade, e arquivou o inquérito civil. A construção do aeroporto foi executada quando Tancredo Neves era governador de MG, em 1983, e era uma pista de terra. Múcio era prefeito de Cláudio e também proprietário da terra. O Estado desapropriou a área de Múcio antes da licitação do aeroporto.


ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, em nota, que vai notificar o governo de Minas e a Prefeitura de Cláudio para que apresentarem em dez dias informações sobre supostas irregularidades na utilização do aeroporto.

"A Anac fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da Anac, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando", afirma a nota.
De acordo com a Anac, o aeroporto não tem autorização para funcionar porque há pendências de documentação. 

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